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RESUMOO presente estudo discor... ...nstituto no direito comparado. INTRODUÇÃOO crime organizado é... ...simbiose com o próprio Estado. Ampliada nos EUA, por ser uma ... ... nessas atividades criminosas. Nessa linha, a delação premiad... ... do "delinquente arrependido”. Já no Brasil, país que adota o... ...e até mesmo o perdão judicial. Por fim, o presente estudo pro... ...instituto da delação premiada. 1 CONCEITO DE DELAÇÃO PREMIADA... ... os próprios aliados, vejamos: "Expressão do jargão forense q... ...na". (ACQUAVIVA, 2008, P. 168) Para o professor Cezar Roberto... ...sentença final condenatória ". Luiz Flávio Gomes (2005) apont... ...esse caso, é só colaborador)". Leciona o Professor e Juiz Guilherme de Souza Nucci que: "[...] a possibilidade de se r... ...idade". (NUCCI, 2010, p. 778). O autor ainda ressalta o requi... ...determinada conduta criminosa. O professor Sallo de Carvalho ... ...elator responsabilidade penal. Podemos definir que a delação ... ...sito para concessão do prêmio. Atualmente sabe-se que esse be... ...res ao de qualquer testemunha. 2 NATUREZA JURÍDICA E VALOR PR... ... punibilidade se for primário. Esse é o exemplo do Artigo 13,... ...sua pena dos corréus, vejamos: "Art. 13. Poderá o juiz, de of... ...são social do fato criminoso". Já o Artigo 145, da mesma Lei,... ...libertação da vitima, vejamos: "Art. 14. O indiciado ou acusa... ...reduzida de um a dois terços". Nessa linha, a delação premiad... ...io “nemo tenutur se detegere”. Afirma o Superior Tribunal de ... ...ausa de diminuição de penal ". Damásio de Jesus (2002, v. 2, ... ...determinadas circunstâncias ". O professor Mirabete leciona q... ...me torna a pena desnecessária: "O Perdão judicial foi também ... ...al". (MIRABETE, 2008, p. 818). Ainda ressalta que trata-se de... ...não delação premiada, vejamos: "Trata-se de uma faculdade, qu... ...os". (MIRABETE, 2008, p. 818). Nessa linha, podemos observar ... ...ise das circunstâncias legais. Isso se deve ao fato que o ins... ...cessária aplicação de punição. Quanto ao valor probatório Fre... ...e advém de pessoa interessada: "As declarações do colaborador... ...i só". (PEREIRA, 2009, p. 190) Pode-se extrair que a delação ... ...ara levar alguém a condenação. 3 A DELAÇÃO PREMIADA NO DIREIT... ...da delação premiada no Brasil. 3.1 A DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO NORTE AMERICANO Apesar de ter nascido na Europ... ...premiada na contemporaneidade. Conhecida como" plea bargainin... ...dispor‖ (BITTAR, 2011, p. 25). Em oposição, o principio da op... ... penal anteriormente proposta. Nessa linha, o professor Bitta... ...oriedade a ação penal pública: " [...] enquanto no brasil, di... ...poder ".(BITTAR, 2011, p. 26). A segunda diferença (BITTAR, 2... ...eu direito de ir a julgamento. Nesse sentido, Frederico Valdez Pereira afirma que: "Nesses sistemas jurídicos, as... .... (PEREIRA, 2009, p. 178-179). Atualmente este instituto é be... ...unal ". (BITTAR, 2011, p. 28). 3.2 A DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO ESPANHOL Na Espanha, a delação nasceu n... ...ifica delinquente arrependido. Isso deve-se ao fato da Lei ex... ...ssão, colaboração ativa e etc: "os quesitos exigidos nos caso... ...s 4 e 5". (BITTAR, 2011 p. 9). Em 2003, com advento da L. O n... ... premiada tem como requisitos: "a) abandono voluntário das at... ...aborado". (BITTAR, 2011 p. 10) Frederico Valdez Pereira salie... ... eficácia da delação premiada: "O ordenamento jurídico da Esp... ...gais". (PEREIRA, 2009 P. 183). Na Espanha este instituto visa... ...pendimento do réu colaborador. 3.3 A DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO ITALIANO Na Itália a lógica premial nas... ..., com o advento da Lei nº 497. Leciona o Professor Walter Bar... ...eadquiri a liberdade, vejamos: O Art. 5 tratou de elevar a pe... ...ate‖. (BITTAR, 2011, p 15-16). Afirma ainda que em 15 de deze... ...ade. (BITTAR, 2011, p. 16-17). Apesar disso, a delação na Itá... ...nosa ao Código Penal Italiano. Em 1986, foi possível obter o ... ...víssimas situações sangrentas. Foi com o assassinato do Magis... ...so‖. (BITTAR, 2011, p. 17-18). Ainda houve modificações em 20... ...sor. (BITTAR, 2011, p. 21-22). Frederico Valdez Pereira afirm... ...resunção de não culpabilidade: "[...] a colaboração processu... ...dos". (PEREIRA, 2009, p. 183). Na Itália a delação premiada s... ...m existe uma lógica protetiva. 4 A DELAÇÃO PREMIADA NO DIREIT... ...ncia do STF, STJ, TJPE e TJSC. 4.1 BREVE HISTÓRICO No Brasil a delação premiada s... ...da Coroa Portuguesa ao Brasil. O beneficio oferecido a Silvér... ...ério um dos maiores traidores. A História da legislação Penal... ...de 1830 (BITTAR, 2011. P. 89). Damásio de Jesus aponta que a ... ...evisão do beneficio ou perdão: "O Título VI do ―Código Filipi... ... alheios". (JESUS, 2005, S/N). Apesar da Inconfidência Mineir... ...me o caso especifico, vejamos: "Art. 8º, Parágrafo único. O p... ...reduzida de um a dois terços". Posteriormente as Leis 9.034/9... ... conforme a Natureza do Crime. Existe uma peculiaridade no Ar... ...ncretas de segurança, vejamos: " Artigo 14 - O indiciado ou a... ...eduzida de um a dois terços ". No Brasil a delação premiada d... ...bate de máfias como na Itália. 4.2 A DELAÇÃO PREMIADA NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS A Constituição Federal prevê n... ...quais crimes seriam hediondos: "Art 5º, XLIII - a lei conside... ...dendo evitá-los, se omitirem". De acordo com Guilherme de Sou... ... tipos de delitos mais graves: "[...] Vislumbra-se que o cons... ...r modo".(NUCCI, 2006, p. 294). O professor Nucci ainda ressal... ...e extorsão mediante sequestro: " [...] Quando a quadrilha ou ... ...ento ". (NUCCI, 2006. P. 313). Foi nesta ótica que após dois ... ...bilitando seu desmantelamento. 4.3 NA LEI DOS CRIMES CONTRA A... ... O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL A Lei 9.080/95 surgiu como p... ...ropriação indébita de tributo: "[...] Com a Lei n. 8137/90 pa... ...atéria". (AMARO, 2013 p. 492). Nucci afirma que o objeto jurí... ...iários‖ (NUCCI, 2006, p. 688). Ambas as Leis9, que tratam de ... ... desmantelamento da quadrilha. 4.4 NA ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Essa Lei surgiu com a finalida... ...a legislação, a Lei 12.850/13. Até agosto de 2013, não existi... ...e a delação premiada, vejamos: "[...] cuida-se, portanto, de ... ...ões criminosas". (GOMES, 2002) Apesar disso, o mesmo autor ap... ...ção para a policia judiciária: "Em suma, delação sim, mas com... ...gação policial".(GOMES, 2010). Apesar de atualmente ser letra... ...nfrações penais e sua autoria. 4.5 NA LEI DO CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO No Art. 159 § 4º do Código Pen... ...tação do sequestrado, vejamos: " Art. 159 - Seqüestrar pessoa... ...eduzida de um a dois terços ". Celso Delmanto afirma que no c... ...rente haver a isenção da pena: "[...] Ressalta-se, todavia, q... ...al". (DELMANTO, 2011, p. 586). O professor Guilherme de Souza... ...o se aplica a redução da pena. 4.6 NA LEI DE LAVAGEM OU OCUL... ...ÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES A Lei 9.613/98 surgiu no Brasi... ...afastar as operações ilícitas. Nessa legislação, a delação pr... ... atividade criminosa, vejamos: " Art. 1º § 5o A pena poderá s... ... ou valores objeto do crime ". Celso Delmanto afirma que essa... ...eferente ao mercado econômico: " Com a expressão "lavagem de ... ...c.) "(DELMANTO, 2006, p. 543). 4.7 NA LEI DE PROTEÇÃO AS TESTEMUNHAS No Brasil não existe norma que... ...m beneficio, mas sim proteção. A Lei 9.807/99, em seu Artigo ... ... do produto do crime, vejamos: "Art. 13. Poderá o juiz, de of... ... parcial do produto do crime". Parágrafo único do Art. 13, ai... ...ritos nos incisos I, I e III‖. Por fim, o Art. 15 reconhece a... ...e até mesmo em regime fechado: "Art. 15 Serão aplicadas em be... ... relação aos demais apenados". Quando o réu estiver solto no ... ... Art. 8 da Mesma Lei, vejamos: " Art. 8 - Quando entender nec... ... com a eficácia da proteção ". 4.8 NA LEI ANTIDROGAS A Lei 11343/2006, em seu Art.  41, prevê que o acusado que co... ...e de perdão judicial, vejamos: " Art. 41 O indiciado ou acusa... ...a de um terço a dois terços ".  De acordo com Guilherme Souza ... ... ou total do produto do crime. 4.9 NA NOVA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS A Lei  12.850/13 inovou ao trazer a d... ... chamar"colaboração premiada". Quanto a aplicabilidade Pacell... ...toria e/ou participação, a Lei  12.850/13 parece se destinar a... ...asos de organização criminosa. Atualmente a colaboração premi... ...iz o perdão judicial, vejamos: "Art. 4. O juiz poderá, a requ... ...ntegridade física preservada". Trouxe também em seu Art. 4º p... ...ração nos termos deste artigo. Pacelli de Oliveira aborda que... ...hegar primeiro levar o prêmio: "Não há como deixar de apontar... ...inais". (OLIVEIRA, 2013, S/N ) O Parágrafo § 10 traz outra no... ...eito por recursos de gravação. Essa nova legislação trouxe um... ...e ser feito o termo de acordo. A nova legislação também estab... ...rações de agente colaborador". Nesse sentido Pacelli de olive... ...ara fundamentar a condenação " . .Ainda afirma o mesmo autor que... ...olaborador (art. 4º, § 16º) ". Não obstante, a nova Lei ainda... ... entende ser inconstitucional: "[...] Renovamos a observação ... ... juízo". (OLIVEIRA, 2013, S/N) Para ficar mais didática, vamo... ...enumerar as inovações que são: A) Troca do nome delação para colaboração; B) Sigilo do colaborador; c) E... ...icial, ministerial e policial; D) Trouxe uma mitigação ao pri... ...obrigatoriedade da ação penal; E) Trouxe capacidade postulatória a autoridade policial; F) Proíbe o líder de a organização delatar; G) Em caso de retratação a aut... ...da em desfavor do colaborador; H) a colaboração será realizad... ...or fidelidade das informações; I) o cumprimento da pena deve ... ... demais corréus ou condenados; J) renúncia expressa do direit... ...isso legal de dizer a verdade; K) os atos da colaboração deve... ...zadas na presença de advogado; L) a sentença não poderá conde... ...as declarações do colaborador; M) termo de acordo com detalhe... ...o colaborador e a sua família. Conclui-se que a nova legislaç... ...o da propositura do beneficio. 4.10 NO ANTEPROJETO DO NOVO  CÓDIGO PENAL A comissão dos juristas que el... ...aboraram o anteprojeto do novo  Código Penal  trouxe a delação premiada em u... ...onforme o resultado produzido. Existem requisitos, previsto n... ...ara o sucesso da investigação. Essa nova legislação prevê no ... ...e pena restritiva de direitos. O parágrafo único do Art. 106,... ...Lei de proteção a testemunhas. 4.11 A DELAÇÃO PREMIADA CONFORME A JURISPRUDÊNCIA Nossos Tribunais demonstram qu... ...ma breve análise das decisões. No HC 99.736, do STF, de relat... ...devida fundamentação, vejamos: EMENTA: HABEAS CORPUS. SENTENÇ... ... decisórios (inciso IX do art.  93  da  Constituição Federal) junge o ... ...Motivos da Nova Parte Geral do  Código Penal, ao tratar do sis... ...gura da delação premiada (art.  14  da Lei  9.807/99) como causa de diminu... ...rincípio que, no caput do art.  37  da  Carta Magna, toma o explícito ... ...ão, mas de forma fundamentada. No HC 90321, do STF, de relato... ... delator pode sofrer, vejamos: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABE... ... proteção à testemunha (Lei nº  9.807/99). Devido ao increment... ...cido e, nesta parte, denegado. No HC 49.842/SP, do STJ, de re... ...edução de 2/3 prevista no Art.  14  da Lei  9807/99 e não do Art.  159º  § 4º  do  Código Penal, vejamos: HABEAS CORPUS. PENAL. ARTIGO  159,  § 1º, C/C 69, AMBOS DO  CÓDIGO PENAL. PERDÃO JUDICIAL.... ...ão judicial previsto no artigo  13  da Lei n.º  9.807/99. Paciente investigado... ...ção de pena prevista no artigo  14  da Lei n.º  9.807/99, reduzindo a reprimen... ...ão, em regime inicial fechado. Na Reclamação 2013.027429, do ... ... válida somente as testemunhas. , vejamos:CORREIÇÃO PARCIAL (RECLAMAÇÃO)... ... MINISTERIAL NA FASE DO ARTIGO  402  DO  CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ARGU... ... SIGILO ESTABELECIDO NO ARTIGO    DA LEI N.  9.807/1999, ADEMAIS, RESTRITO ... ...otegidas, nos termos do artigo  7º, inciso  IV, da Lei n.  9.807/1999, é providência a se... ...l não há a previsão de sigilo. Na Apelação Criminal 0000011-95.2009.8.17.0250, do ... ...dicial mesmo quando o acusado éfor réu primário e cumprir todos os requisitos previstos na Lei  9807/99, quando for apreendida grande quantidade de drogas para que o acusado não deixe de ter consciência da gravidade deste crimepor compreender que deve o réu ter consciência da gravidade do crime quando houver grande quantidade de droga. Por isso, no presente caso, o delator obteve apenas a redução da pena em 2/3, conforme previsto no Art.  41  da Lei  11343/2006, por ser réu primár... ...,5 quilos de maconha, vejamos: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APEL... ...RDÃO JUDICIAL PREVISTO NO ART.  13  DA LEI  9.807/99. INADMISSIBILIDADE. M... ...ÂNIME. 1. Nos termos do artigo  13  da Lei  9.807/1999, o perdão judicial ... ... da pena pelo disposto no art.  41  da Lei  11.343/06 na sua fração máxima... ...egou-se provimento ao recurso. Nessa breve abordagem podemos ... ...ram uma difícil interpretação. 5. CONCLUSÃOAtualmente a delaç... ...olaborem com as investigações. A legislação brasileira é omis... ...da delação premiada no Brasil. Não obstante, o STJ entender q... ...ável qualquer tipo de punição. Por fim, podemos observar que ... ...to uma verdadeira caixa preta. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AMARO, Luciano. Direito Tribut... ...ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013 BITTAR, Walter Barbosa. Delaçã... ...de Janeiro: Lumen Juris, 2011. BITENCOURT, Cezar Roberto.Códi... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2010. BRASIL, Constituição da Republ... ...a Federativa do Brasil (1988). BRASIL, Decreto Lei n. 2848, ... ...1940. Institui o Código Penal. BRASIL, Lei n. 8072 de 25 de j... ...ília, DF, 26 de julho de 1990. BRASIL, Lei n. 7492 de 16 de j... ...eiro, RJ, 18 de junho de 1986. BRASIL, Lei n. 9034 de 03 de m... ...ia, DF, 04 de maio 77 de 1995. BRASIL, Lei n. 9613 de 03 de m... ...ília, DF, 04 de março de 1998. BRASIL, Lei n. 9807 de 13 de j... ...a, DF, de 14 de julho de 1999. BRASIL, Lei n. 11343 de 23 de ... ..., DF, de 24 de agosto de 2006. BRASIL, Lei n. 12850 de 2 de a... ...a, DF, de 3 de agosto de 2013. BRASIL, Supremo Tribunal Feder... ...º 99.736. 27 de abril de 2010. BRASIL, Superior Tribunal de J... ...º 97.509. 15 de Junho de 2010. BRASIL. Superior Tribunal de J... ...9.842. 09 de Novembro de 2005. BRASIL, Tribunal de Justiça do... ...arina, Reclamação 2013.027429. BRASIL, Tribunal de Justiça do... ...7.0250. 04 de Outubro de 2013. CARVALHO, Salo de; LIMA, Camil... ...ria. V. 53, n. 385, Nov, 2009. DELMANTO, Celso.Código Penal C... ...Rio de Janeiro: Saraiva, 2011. DELMANTO, Roberto; DELMANTO Jr... ...Rio de Janeiro: Renovar, 2006. GOMES, Luiz Flávio. Justiça Co... ...tp://. Acesso em: 07 Jan. 2015 GOMES, Luiz Flávio. Crime orga... ...os/2919 Acesso em: 5 Jan. 2015 JESUS, Damásio de. Estágio atu... ...ico, Uberaba/MG, a. 3, nº 152. JESUS, Damásio Evangelista de.... ... Ed. São Paulo: Saraiva, 2002. MIRABETE, Julio Fabbrini. Códi... ...São Paulo: Atlas, 6ª ed, 2008. NUCCI, Guilherme de Souza.Códi... ...: Revista dos Tribunais, 2010. NUCCI, Guilherme de Souza. Lei... ...: Revista dos Tribunais, 2006. PACELLI, Eugenio. Atualização ... ...com.br, acesso em 15 Out 2014. PEREIRA, Frederico Valdez. Val...
há 2 meses
O presente estudo discorre sob... ...erca da inconstitucionalidade. INTRODUÇÃO No presente artigo será aborda... ...al e as possíveis represálias. I - A DELAÇÃO PREMIADA NA ÓTIC... ...O LEGAL NO SISTEMA ACUSATÓRIO. Podemos observar conforme o ar... ...s nem chegam a ir ao tribunal. O Professor Ferrajoli se refer... ...miada Americana afirmando que: “[...] Nos Estados Unidos se m... ...zo”. (FERRAJOLI, 2002, p. 456) Ainda nesta linha, Aury Lopes ... ...resultados de forma econômica: "A justiça negociada está atre... ... (LOPES JÚNIOR. 2006, p. 141). O Professor Geraldo prado obse... ...ível com o sistema acusatório: “[...] não há nada nesse insti... ...silêncio. (PRADO, 2006, p. 3). O Jurista ainda afirma que a d... ... a análise dos fatos, vejamos: “A arquitetura da delação prem... ... aliado". (PRADO, 2006, p. 7). Já o Professor Pierpaolo Cruz ... ... a participação do magistrado: “Outra questão controversa é a... ...lhável”. (BOTTINI, 2012, S/N). Jacinto Nelso de Miranda Couti... ...rado ser uma verdade absoluta: “O pior é que o resultado da d... ...tica!” (COUTINHO, 2005, p. 9). Aury Lopes Júnior também afirm... ...r que neste caso é a acusação: "[...] o que caracteriza o pri... ..." (LOPES JÚNIOR, 2006, p. 143) É justamente para evitar algum... ...r à legalidade constitucional. A leitura de Ferrajoli demonst... ...er aplicável ao caso, vejamos: “O direito penal dos ordenamen... ...io". (FERRAJOLI, 2006, 37-38). Ferrajoli também aborda que os... ...r a legalidade constitucional: "[...] a garantia política da ... ...ça". (FERRAJOLI, 2006, p. 967) No que diz respeito à jurisdição o mesmo autor afirma que: "[...] há com tudo um outro pr... ... (FERRAJOLI, 2006, p. 867-868) Juliano Keller do Valle abord... ...m como uma filosofia política: “A Teoria do Garantismo Jurídi... ...rvir”. (VALLE, 2007 P. 10-11). Alexandre Morais da rosa afirm... ...eficientismo encontra limites: "Daí que se pode, dentre outros, buscar-se esteio no 'Garantismo Constitucional' de Luigi Ferrajoli para se fixar um limite para o eficientismo do processo pena... ...ra se evitar que se negocie o direito à liberdade. A tarefa é difícil, como é c... ... O sujeito aceita as condições[...] Quem pode fazer barreira é so... ...ias [...]"(ROSA, 2011, p. 11). Cezar Roberto Bitencourt (BITE... ...esa e o devido processo legal. Atualmente somente a nova Lei ... ...l somente ao crime organizado. II - DA FALTA DE REGRAS DELIMI... ...S CONFRONTOS COM OUTRAS NORMAS A delação premiada na maioria ... ...omo serão valoradas as provas. Nesse sentido, Nucci aborda que: "Existem vários dispositivos c... ...orador". (NUCCI, 2006. P 680). Um dos exemplos abordado pelo ... ...os específicos para o agente". Outro exemplo abordado pelo me... ...ontaneidade ou voluntariedade: "[...] O art. 1º § 5º, da Lei ... ...riedade. (NUCCI, 2006, p 681). Pierpaolo Cruz Bottini aborda ... ...ndo até nulidades processuais: "a delação é um instrumento le... ...tornos". (BOTTINI, 2012, S/N). A recente alteração legislativ... ...ção um risco tanto ao delator. Alexandre morais da Rosa afirm... ...ecanismo de terror e surpresa: "[...] Talvez se possa entende... ...certeza!" (ROSA, 2011, p. 11). Maurício Zonoide de Moraes afi... ...ras claras geram inseguranças: "A delação não é tão usada pel... ...a o juiz". (MORAES, 2009, S/N) O mesmo autor ainda ressalta q... ...e regulamentação do mecanismo: "É necessário que o mecanismo ... ...e melhor". (MORAES, 2009, S/N) Damásio de Jesus afirma que a ... ...de harmonia em seu regramento: "A falta de harmonia em seu re... ... do tema". (JESUS, 2006, S/N). Frederico Valdez Pereira salie... ...star a presunção de inocência: "A legislação brasileira não e... ...sado". (PEREIRA, 2009, p. 176) III - A DIGNIDADE DA PESSOA HU... ...IREITO DE NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO Se a delação é um instrumento ... ... a dignidade da pessoa humana. Quanto o direito de não auto i... ...oferecidas ao réu colaborador. Nesta linha, Nucci (2010, p. 7... ... continuo do crime organizado. Já Cezar Roberto Bittencourt (... ... das autoridades constituídas. Ainda o mesmo autor ressalta (... ... vingança, ódio, infidelidade. Por não haver responsabilidade... ...áter inidôneo deste instituto. Jacinto Nelso de Miranda Couti... ... o réu não tenham importância: "[...] Quem duvida, assim, que... ...tória". (COUTINHO, 2005, p.6). A dinâmica processual brasilei... ...tar a condenação de terceiros. III. I - DA LÓGICA PREMIAL AO ... ...RA O COMBATE DA CRIMINALIDADE. No Código Penal, a traição dem... ..., inciso II, letra c, vejamos: "Art. 61 - São circunstâncias ... ...ossível a defesa do ofendido"; Nada obstante, o art. 121, § ... ...o crime de homicídio, vejamos "Art. 121. Matar alguém: [...]... ...lusão, de doze a trinta anos". Ora, a traição o legislador de... ... ou até mesmo isenção de pena. Jacinto Nelson de Miranda Cout... ... alguém que só falava em amor; "Intui-se, todavia, que diante... ...urança". (COUTINHO, 2005, p.5) De acordo com o professor Zaff... ...oder punitivo como mercadoria. Ainda segundo o autor (ZAFFARO... ...bsidio de técnica legislativa. Isso justifica à delação premi... ...tado negociar com o criminoso. Essa lógica se da ao fato de q... ...s de eficiência investigativa. De acordo com Jacinto Coutinho... ...roblema criando dificuldades". Torna-se necessário compreende... ...parte dos órgãos responsáveis. Esse discurso de que somente u... ...nutenção de segurança pública. Salo de Carvalho demonstra que... ...poração de um prêmio, vejamos: "A criminologia e a dogmática ... ...CARVALHO; LIMA, 2009, p. 134). É através do punitivismo emerg... ... separa o Estado do criminoso. III. II - EXTORSÃO PELA ISENÇÃ... ...AL, DESUMANO, BÁRBARO E CRUEL. Atualmente, sabemos que no Bra... ...os torturante no corpo do réu. Ainda afirma o mesmo autor que... ...scapar da pena de somente um". A nossa Constituição garante e... ...à integridade física e moral". Essas garantias demonstram ser... ...izam o poder da criminalidade. Nesta linha, seria ingenuidade... ...não tem domínio de Lei alguma. De acordo com o site G1: "Em 2... ...: 1250 mortos no ano passado". Se fizermos um cálculo simples... ...nadas por dia em um único ano. Não obstante, de acordo com o ... ...om o advento da Lei de drogas. Outro informativo do CNJ (2012... ...sos e com apenas um banheiro". O CNJ também avaliou o sistema... ...de para cerca de 2 mil presos. No entanto, atualmente abriga ... ...a a recuperação dos apenados". Analisando a onda de atentados... ...na se da em Estado de Exceção: "As cadeias são máquinas biopo... ...ria Lei". (STRECK, 2013, S/N). Salo de Carvalho aborda que as... ... descaso da situação, vejamos: "A complacência e o descaso da... ...inal".(CARAVALHO, p. 270-271). O mesmo autor (CARVALHO, 2007,... ...rosas condições de detenção ". Conforme notícia veiculada no ... ...do que ficar preso por anos ". Não é preciso ir muito longe, ... ... no mínimo muito interessante. III. III - NECESSÁRIA EFETIVA ... ...NTES A REPROVABILIDADE SOCIAL. Sem rodeios ou discursos sobre... ...e extorsão mediante sequestro. O questionamento ético seria e... ... a reprovabilidade ao delator. A maior incoerência é que apes... ...o alta, nossa cultura popular. Bezerra da Silva, consagrado c... ...gar na colônia penal, vejamos: "Na hora da dura. Você abre o ... ... pro malandro". (SILVA, 1987). Bezerra da silva ainda atribui... ...e qualquer delator em favelas: A lei do morro é barra pesada.... ... morar delator. (SILVA, 1998). Ainda ressalta o mesmo composi... ...egra para delatores é a morte: Mas é que fui num velório vela... ...qualquer lugar. (SILVA, 1995). Aborda Nucci, (2006, P. 677) q... ... será consequentemente morto". Nessa linha, a Revista Veja (Y... ...o exílio, surra e até a morte. Estas punições vão desde passa... ...na seja de apenas de um terço. Como podemos ver o risco de re... ...nhas para proteção do Delator. De acordo com o site de notíci... ...tar-se de um possível delator: "A Divisão de Homicídios da Po... ... de ser queimada com gasolina. É nessa linha que Guilherme de... ...do em dar proteção ao Delator: "A ineficiência atual da delaç... ...orador". (NUCCI, 2006, P. 677) Isso deve-se ao fato que a del... ...s agilizar a efetiva proteção. CONLUSÃO Atualmente a delação premiada ... ...ão de um sistema penal falido. Essas características comprova... ...ar uma confissão a todo custo. Podemos observar através da te... ...os ricos, custos e benefícios. Buscou-se com o presente artig... ...e instituto no processo penal. Os resquícios de inquisitoried... ...nformante é mantido em sigilo. Demonstrou-se também ser inque... ...stema penal desumano e falido. As diversas legislações espars... ...suprir falência investigativa. Existem muitas características... ...lidade penal indigna e ilegal. Por fim, conclui-se que a dela... ...mpatibilização constitucional. REFERÊNCIAS Associação Brasileira de crimi... ...ios no Brasil. Disponível em: http://www.cnmp.gov.br/portal/images/stories/Enasp/relatorio_enasp_FINAL.pdf> Acesso em: 25 set. 2012. BITENCOURT, Cezar Roberto. Cód... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2010. BOTTINNI, Pierpaolo Cruz. Dela... ...so em: 25 de Setembro de 2013. BRASIL. Constituição da Republ... ...a Federativa do Brasil (1988). BRASIL, Decreto Lei n. 2848, d... ...1940. Institui o Código Penal. CARVALHO, Saldo de. Antimanual... ...de Janeiro: Lumen Juris, 2008. CARVALHO, Salo de. Crítica à e... ...de Janeiro: Lumen Juris, 2007. 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há 2 meses
...miada-na-legislacao-brasileira  e, portanto, neste artigo part... ...aja vista sua reprovabilidade esocial e as possíveis represálias.I - A D...
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