Fabio Fettuccia Cardoso

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Sobre mim

Advogado Criminalista em Florianópolis, inscrito na OAB/SC sob o n. 41.703.
Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis – CESUSC
Membro da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, de 2015 a 2016.
Cursa especialização em Ciências Criminais pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis – CESUSC.

Áreas de atuação: Direito Penal, Execução Penal, Direito do Consumidor, Direito Elerônico e Direito Cível (Causas específicas). Contato (48) 99937-6835

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Fabio Fettuccia Cardoso

OAB 41.703/SC

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Publicações

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Fabio Fettuccia Cardoso

Notícia · há 2 meses

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O autor do caso foi condenado na Justiça Federal por lavagem de dinheiro e apesar disso, um jornal de grande circulação em Florianópolis, SC, atribuiu ao mesmo os crimes de formação de quadrilha e...

Fabio Fettuccia Cardoso

Notícia · há 6 meses

Palestra motivacional cancelada sem aviso gera dever de indenizar.

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A 4ª Turma Recursal Cível do RS condenou a GM Eventos Ltda. pela venda de ingressos para palestra motivacional de Nick Vujicic, nascido sem as pernas e sem os braços, que não foi realizada em...

Fabio Fettuccia Cardoso

Notícia · há 6 meses

Passageiro obtém tutela de urgência para embarcar em horário inicialmente agendado

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Cliente da agência TVLX Viagens e Turismo S.A. obteve tutela de urgência, que assegura seu direito de embarcar de volta a Porto Alegre no horário inicialmente agendado, para o dia 18/10/2016. O caso...

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 16%

Direito do Consumidor, 16%

Direito Administrativo, 16%

Direito Processual Penal, 16%

Outras, 36%

Comentários

(19)

Fabio Fettuccia Cardoso

Comentário · há 7 meses

Somente a palavra do policial pode condenar alguém em pleno século 21?

Fabio Fettuccia Cardoso · há 11 meses

Fabio Fettuccia Cardoso

Comentário · há 7 meses

Negativa genérica de Assistência Judiciária Gratuita contraria a Lei e até mesmo nova pesquisa do IBGE.

Fabio Fettuccia Cardoso · há 8 meses

Realmente. Algo muito genérico e subjetivo. Conhecimento muito distante da realidade do povo e das estatísticas.

Fabio Fettuccia Cardoso

Comentário · há 10 meses

O Novo Código de Defesa do Usuário do Serviço Público: Lei 13.460/17

Fabio Fettuccia Cardoso · ano passado

Muito obrigado.

Recomendações

(29)

Roberto de Aquino Neves

Comentário · há 8 meses

Somente a palavra do policial pode condenar alguém em pleno século 21?

Fabio Fettuccia Cardoso · há 11 meses

ACEITAR POLICIAIS COMO TESTEMUNHAS É SÓ UMA PARTE MÍNIMA DO PROBLEMA! Aceitar como testemunhas policiais envolvidos na operação e com evidente interesse em defender a sua legalidade exige uma decisão que passe longe de qualquer fundamentação legal. Portanto, a aceitação dos referidos policiais como testemunhas, É APENAS A PONTA DE UM ICEBERG! Pois o verdadeiro problema é que a Justiça desrespeita a lei sem quisquer resquício de pudor e tornara extremamente comum a prolação de decisões sem qualquer fundamentação na lei. Doutrinas e jurisprudências que dão respaldo a oitiva de policiais como testemunhas, ainda que envolvidos no caso, não podem ser considerados fundamentos, pois elas mesmas não trazem quaisquer fundamentos legais, lógicos ou simplesmente jurídicos para sustentarem essa posição. Limitam-se a afirmar pura e simplesmente essa posição nazista, com base na discutível "fé de oficio", ao mesmo tempo que cinicamente silenciam sobre o requisito essencial da testemunha, que é a imparcialidade e ausência de laços de afeição com uma das partes. E que se dirá então, quando essa testemunha é parte integrante da própria instituição questionada?! Na realidade, a porta e a maneira pela qual a justiça pratica suas injustiças e os julgamentos de exceções, qualquer advogado sabe qual é : DECISÕES SEM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Mas a maioria dos advogados é covarde demais para divulgar isso! Essa, abaixo, é uma decisão do tribunal máximo no Brasil, em matéria infraconsticuional (STJ). Esse tipo de decisão está cada vez mais frequente, veja: "o juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas, ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos" (STJ, EDcl no AgRg no AG. em RESP. Nº 851.451 - RJ, julgado em 10/05/2016, publicado em 16/05/2016, Rel. Min. Humberto Martins) É ingenuidade acreditar que se pode mudar um país sem mudar o poder judiciário e sem estabelecer regras SEVERAS para juízes que decidam sem obedecer a lei e a Constituição. Vocês podem não acredirar, mas atualmente NÃO EXISTE UM ÚNICO ARTIGO DE LEI QUE ESTABELEÇA PUNIÇÃO CONTRA JUÍZES QUE JULGUEM CONTRA A LEI E A CONSTITUIÇÃO. Há quatro anos tento emplacar um projeto de Lei de Iniciativa Popular que torna CRIME os julgamentos sem fundamentação, prevendo além de CADEIA, também a perda do cargo do juiz que agir dessa forma. Atualmente apoiam esse projeto de lei apeoximadamente 500 advogados sergipanos. Há uns seis meses venho postando um link para que as pessoas possam "assinar" on line um abaixo assinado de apoio a esse projeto de lei. Atualmente 167 advogados já assinaram on line e 623 leigos também já o fizeram. Mas a concorrencia das "prioridades" na internet é cruel. Qualquer video de um gatinho engraçado tem 500 milhões de acessos, qualquer criança vestida de bichinho tem 500 mil compartilhamentos, qualquer meme com as palavras "Fora Temer" tem milhares de compartilhamentos e o criador do meme vai dormir achando que prestou o serviço mais relevante da galáxia; mas as raízes e os alicerces que permitiram o Temeroso ali entrar e permanecer, CONTINUAM e vivem muito bem obrigado e respondem pelo nome de Justiça. Agora, um projeto de lei que traga MAIS JUSTIÇA a esse país, tem somente 623 pessoas apoiando! Não é a toa que o Marck, criador do face, ironizou em um entrevista, que o grande problema no face brasileiro, são as flores e bichinhos de pelúcia. Se vocês quiserem mudar REALMEMTE esse país, dêem atenção ao que realmente importa: PELA TRANSPARÊNCIA NAS DECISÕES JUDICIAIS! Esse projeto de Lei pode ser uma PEDRA NO SAPATO de Juízes e Ministros arbitrários! Tem a assinatura EM PAPEL de mais de 500 advogados sergipanos, veja as assinaturas aqui: https://app.box.com/s/0wfpwzgsznbvei6kwkighzwo109gmr85 Assinem vocês também. Podem fazê-lo agora on line. O nome das pessoas que assinam não é exibido, só o número de assinantes. Não adianta só curtir e compartilhar, entrem na página e assinem on line: PARA CIDADÃOS EM GERAL: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=PLTDJ12 PARA ADVOGADOS: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR91439

A

Alexandra Barroso

Comentário · há 9 meses

Somente a palavra do policial pode condenar alguém em pleno século 21?

Fabio Fettuccia Cardoso · há 11 meses

A verdade é que está longe de ser exceção. Arriscaria dizer que a maioria de prisões são baseadas em testemunhos inidôneos de policiais. Um familiar pertenceu ao meio e sei o que digo. Só para citar um exemplo, é comum os policiais militares ter sempre uma arma fria na viatura, apelidada de "vela". Quando querem "dar um forjado" ou matam alguma pessoa, colocam a vela em sua mão, "configurando" a resistência a tiros. É um fato bastante conhecido nas corporações policiais e até pela maioria dos juízes, mas estes fingem que não sabem.

Wagner Mattarazo

Comentário · há 11 meses

Somente a palavra do policial pode condenar alguém em pleno século 21?

Fabio Fettuccia Cardoso · há 11 meses

É óbvio Sr. Lucas Silva, que, pelo seu comentário, não poderíamos deixar de concluir que o Sr. é um policial. Entretanto, acredito que o sr. deve está atualmente "vivendo" no século XVIII ou XIX ou em sua casa não tenha pelo menos uma aparelho de rádio ou tv para que o sr. possa acompanhar os noticiários do dia a dia, claro, do século XXI, por que se assim não fosse, lógico que o sr. não teria dito tamanha bobagem! Vivemos atualmente na época da inversão dos valores, seja, o que era ontem imoral hj é moralmente correto, isto ninguém pode alimentar controvérsias. Na verdade, tudo que foi dito pelo comentarista é verdade dentro da seara da exceção, não como regra geral. O policial brasileiro hj, jamais representa a sociedade, isto é uma mentira mas deslavada que existe na cabeça dos impensantes, porque na verdade ele, o policial, hj representa seus interesses, tanto é verdade que a própria mídia televisiva nos têm retratado isto todos os dias com fatos tais como : Policiais foram presos por participarem de quadrilha de roubo de carga; Policial foi preso porque comandava quadrilha de assalto a bancos; O constante tráfico de drogas em presídios, que, impossível seria, se não existisse interferência policial; A existência da crackolandia no centro de São Paulo com viaturas diuturnamente e noturnamente vistoriando o local (acredito que João Dória acabou a "boquinha" da polícia) e muitos outros pontos de tráfico de drogas notoriamente públicos existem com a conivência policial, tudo isto foi dito aqui como exemplo, porque a grande mídia retratou, qualquer coisa eu tenho os jornais. Perto da casa da minha querida tia, no centro da cidade, existe um bar que lá tem prostituição infantil e um grande tráfico de drogas e todas as noites e dias a polícia vai até este bar fazer "averiguações" e na oportunidade meu primo viu, a uma certa distância, o chefe da operação policial recebendo seu "salário paralelo" para fazer "sua vista grossa" e manter seu silêncio. O Sr. ainda quer mais? Eu mesmo, que subscrevo o presente texto, já tive oportunidade de ver policiais com viatura ostensiva assaltando, isto mesmo o que estou dizendo, assaltando 2 ébrios que saíram de uma festa e além do mais, após esta assalto, os pobres ébrios ainda apanharam (ainda tenho gravado no meu computador imagens registradas do meu celular). Todavia, o Sr. ainda vem aqui publicar um texto defendendo sua classe? Não faça isso, seja inteligente, procure defender seu patrimônio moral que já é suficiente (não ponha sua mão no fogo por terceiros. Por outro lado, o texto principal narrado, em hipótese alguma ataca a instituição ou o policial, mas sim, defende o óbvio que a palavra de um policial, como raramente se ver isenção de ânimo, não poderá ter fé pública, uma vez que, assim entendi, tal categoria não passa mais tanta credibilidade moral hoje com em épocas pretéritas, nisto eu concordo! E para finalizar, na sua última frase o sr. num momento infeliz comentou que tirar a presunção da verdade do policial impede o seu exercício funcional, onde, de certa forma, discordo, porque função do policial é prender em fragrante delito ou por ordem judicial e na oportunidade exercer o policiamento preventivo (que quase nunca fazem) e nada mais do que isto. A partir do momento que o policial prende, não por ondem judicial, mas sim, por flagrante delito, neste último caso, após as comunicações, o preso pertence ao judiciário, não mais a esfera policial, porque não importando a este se o apenado seja absolvido ou não, e, desta forma, a sua acusação sobre qualquer criminoso perante quaisquer juízos, mesmo que não tenha presunção de veracidade, não ilidirá o exercício funcional da instituição militar, uma vez que, a esta, tal exercício já fora cumprido. Sendo assim, finalizo afirmando que, caso o indivíduo que está sob judice tenha verdadeiramente cometido o delito, que o MP federal ou estadual procure provas consistentes para assentar sua denúncia, não baseando sua peça probatória num "discurso policial" porque a nossa lei retrógrada diz que há a presunção de veracidade do funcionário público, mas sim, provas que não haja o mínimo de dúvidas quanto ao autor do crime e do ilícito penal cometido com seu nexo causal, porque aquele, COMO REGRA GERAL, além de não ter isenção de ânimo em épocas atuais, como já dito alhures, agem comungando com seus interesses, salvo em casos excepcionais!

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