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19 de Agosto de 2019

Honorários Advocatícios Justos! Entenda a importância da tabela da OAB

Certa vez ao atender uma empresa cliente do escritório, verificamos um quadro enorme escrito: "Não vendemos fiado, não insista". Entenda como essa regra é útil a todo advogado em relação a tabela da OAB.

Fabio Fettuccia Cardoso Advocacia , Advogado
há 5 dias

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É comum observar histórias de colegas advogados que vincularam seu precioso tempo de estudos, reflexões, pesquisas e vinculação a um processo no fiado ou por valores incompatíveis até mesmo ao custo operacional que o caso exige.

Por infelicidade ou sorte, a única e última vez que vinculei uma audiência de instrução criminal a pagamento por depósito futuro, obtive uma multa de trânsito no deslocamento e não fui pago!

Desde então, me pauto pela tabela da OAB, pois o cliente precisa compreender que o sistema de justiça brasileiro é complexo e um profissional à altura, raramente cobrará a tabela da OAB pra menos, pois a tabela parte do mínimo.

E a lógica para não abrir mão da tabela, é simples! Todos Advogados ou Defensor Públicos, Juízes e Promotores, sem exceção, recebem muito acima da média nacional, possuindo assessores e nenhum custo operacional.

Em contrapartida, um profissional à altura, não irá atuar por míseros valores, se não, optaria pelo concurso público.

Um advogado Criminalista, por exemplo, deve compreender medicina legal, psicologia, psiquiatria e legislação, ou seja, é uma atuação ampla e a tabela da OAB visa atender os elementos do Art. 36 do CED/OAB, vejamos:

Art. 36. Os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos os elementos seguintes: I – a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas; II – o trabalho e o tempo necessários; III – a possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos, ou de se desavir com outros clientes ou terceiros; IV – o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional; V – o caráter da intervenção, conforme se trate de serviço a cliente avulso, habitual ou permanente; VI – o lugar da prestação dos serviços, fora ou não do domicílio do advogado; VII – a competência e o renome do profissional; VIII – a praxe do foro sobre trabalhos análogos.

Por fim, quando o cliente vai no médico, não paga o profissional na cura, mas na consulta, então porque o advogado deve receber após solucionar o problema? Honorários dignos é questão de JUSTIÇA!

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